Leis Ordinárias 2024 - Câmara Municipal de Vermelho Novo

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Legislação (Categorias)

Atualizado em: 01/04/2025 10:29

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

Lei Nº 633

Publicado em 01 Abril 2025 138 downloads

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Lei Nº 632

Publicado em 01 Abril 2025 133 downloads

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Lei Nº 631

Publicado em 26 Fevereiro 2025 163 downloads

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Lei Nº 630

Publicado em 26 Fevereiro 2025 152 downloads

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Lei Nº 629

Publicado em 26 Fevereiro 2025 147 downloads

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Lei Nº 628

Publicado em 26 Fevereiro 2025 142 downloads

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Lei Nº 627

Publicado em 26 Fevereiro 2025 174 downloads

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Lei Nº 626

Publicado em 13 Janeiro 2025 200 downloads

Lei Nº 626

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Lei Nº 625

Publicado em 13 Janeiro 2025 191 downloads

Lei Nº 625

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Lei Nº 624

Publicado em 13 Janeiro 2025 190 downloads

Lei Nº 624

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Lei Nº 623

Publicado em 13 Janeiro 2025 180 downloads

Lei Nº 623

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Lei Nº 622

Publicado em 13 Janeiro 2025 191 downloads

Lei Nº 622

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Lei Nº 621

Publicado em 13 Janeiro 2025 Modificado em 13 Janeiro 2025 184 downloads

Lei Nº 621

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Lei Nº 620

Publicado em 13 Janeiro 2025 189 downloads

Lei N° 620

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Lei Nº 6192024 - primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento

Publicado em 15 Maio 2024 487 downloads

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Lei Nº 6182024 - Ratifica altereção pelo município com consórcio público intermunicipal de saneamento básico

Publicado em 15 Maio 2024 497 downloads

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Lei Nº 6172024 - Concede revisao geral dos vencimentos do prefeito e secretarios municipais

Publicado em 15 Maio 2024 478 downloads

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Lei Nº 6162024 - Dispõem sobre o reajuste dos servidores da câmara Municipal

Publicado em 15 Maio 2024 478 downloads

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Lei Nº 6152024 - Institui gratificação aos servidores do cargo de odontologo

Publicado em 15 Maio 2024 483 downloads

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Lei Nº 6142024 - Dispõem sobre a recomposição dos vencimentos báscios dos servidores do municipio de vermelho novo

Publicado em 15 Maio 2024 515 downloads

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