Acesso à Informação

Radar da Transparência Pública

Legislação

Atualizado em: 23/06/2026 11:01

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Lei Complementar Nº 92

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Complementares 2026 51 downloads

Baixar pdf · 4.36 MB

Lei Complementar Nº 91

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Complementares 2026 37 downloads

Baixar pdf · 159 KB

Lei Nº 669 - Altera redação na lei 622

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 34 downloads

Baixar pdf · 174 KB

Lei Nº 668 - Dipõesm sobre a recomposição de subsídios

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 35 downloads

Baixar pdf · 199 KB

Lei Nº 667 - Altera artigo na lei 484

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 32 downloads

Baixar pdf · 411 KB

Lei Nº 666 - cria funções públicas

Publicado em 23 Junho 2026 Em Leis Ordinárias 2026 34 downloads

Baixar pdf · 1.61 MB

Lei Complementar Nº 89

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Complementares 2025 80 downloads

Lei Complementar Nº 89

Baixar pdf · 881 KB

Lei Complementar Nº 90

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Complementares 2026 80 downloads

Lei Complementar Nº 90

Baixar pdf · 202 KB

Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Publicado em 23 Abril 2026 Em Leis Ordinárias 2026 72 downloads

Lei Nº 665 - FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Baixar pdf · 166 KB

Lei Nº 664 Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vermelho Novo,

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 79 downloads

Baixar pdf · 212 KB

Lei Nº 663 Fixa o valor do vencimento básico dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 77 downloads

Baixar pdf · 172 KB

Lei Nº 662 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos-base dos servidores do Município de Vermelho Novo e do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto –

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2026 89 downloads

Baixar pdf · 208 KB

Lei Nº 661 Altera o art. 8° da Lei nº 631, de 03 de dezembro de 2024.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 86 downloads

Baixar pdf · 337 KB

Lei Nº 660 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vermelho Novo (MG) para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 100 downloads

Baixar pdf · 489 KB

Lei Nº 659 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Publicado em 23 Março 2026 Em Leis Ordinárias 2025 93 downloads

Baixar pdf · 393 KB

Lei Complementar Nº 88/2025

Publicado em 22 Janeiro 2026 Em Leis Complementares 2025 109 downloads

Altera o anexo II da Lei Complementar n° 073, de 28 de abril de 2022.

Baixar pdf · 643 KB

Lei Nº 658/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 93 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências.

Baixar pdf · 768 KB

Lei Nº 657/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 108 downloads

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Baixar pdf · 1.30 MB

Lei Nº 656/2025

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 97 downloads

Dispõe sobre aa criaçãodo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Baixar pdf · 586 KB

Lei Nº 655

Publicado em 21 Janeiro 2026 Em Leis Ordinárias 2025 85 downloads

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vermelho Novo e dá outras providências.

Baixar pdf · 515 KB

logo rodape

Endereço

Vermelho Novo - MG
Rua Paulo Lopes, 106 - Centro
Cep: 35359-000

Informações

Segunda a Sexta das 12h às 18h
Telefone: (33) 3351-8100
Email: camara@camvermelhonovo.mg.gov.br