Legislação

Atualizado em: 22/01/2026 11:43

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Lei Nº 648

Publicado em 01 Setembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 76 downloads

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Lei Nº 647

Publicado em 01 Setembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 74 downloads

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Lei Nº 646

Publicado em 06 Agosto 2025 Em Leis Ordinárias 2025 87 downloads

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Lei Nº 640

Publicado em 06 Agosto 2025 Modificado em 06 Agosto 2025 Em Leis Ordinárias 2025 72 downloads

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Lei Complementar Nº 87/2025

Publicado em 06 Agosto 2025 Modificado em 22 Janeiro 2026 Em Leis Complementares 2025 132 downloads

Altera a Lei Complementar nº 69, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Vermelho Novo.

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Lei Complementar Nº 86/2025

Publicado em 06 Agosto 2025 Modificado em 22 Janeiro 2026 Em Leis Complementares 2025 82 downloads

Altera os seus Anexos os Anexos I e II da Lei Complementar nº 073, de 28 de abril de 2022; cria os cargos de Coordenador do Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e Coordenador de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

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Lei Orgânica Municipio Vermelho Novo atualizada

Publicado em 13 Maio 2025 Em Lei Orgânica 978 downloads

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO

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Lei Nº 639

Publicado em 01 Abril 2025 Em Leis Ordinárias 2025 136 downloads

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Lei Nº 638

Publicado em 01 Abril 2025 Em Leis Ordinárias 2025 126 downloads

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Lei Nº 638